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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA TECNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE, UBS PADRAO ALVENARIA - TIPO I, NA RUA JOAO AMARAL NO DISTRITO DE AGUAS FERREAS, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS /MG, CONFORME PROPOSTA MS 23411.9970001/24-005, PORTARIA 3689/2024 , 2 MEDICAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/01/2025	0000294/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 139.939,16
				Total Geral R$ 139.939,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2025	0000294/2025	0000287/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 128.464,15
						Total Geral R$ 128.464,15

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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