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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servicos de propaganda-volante com carater informativo como campanha, prevencao, enfrentamento, conscientizacao da populacao de medidas sanitarias e de cuidados contra a pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19). A conscientizacao e ferramenta importante e essencial para a prevencao e enfrentamento do espalhamento do Novo Coronavirus e a veiculacao de mensagens com conteudo informativo sobre medidas de cuidados (como uso de mascaras, isolamento e distanciamento social entre outros), alem de esclarecimentos a populacao quanto as medidas de restricao ou flexibilizacao das atividades (comerciais ou nao) adotadas pela Administracao Publica no ambito do municipio de Sao Pedro dos Ferros e necessaria como forma de elucidacao aos municipes. Sendo a populacao em geral quem e capaz de formar aglomeracoes (seja por festas, atividades coletivas, formacao de filas em pontos comerciais etc), o esforco financeiro para campanhas de conscientizacao e essencial para que a mensagem e a informacao cheguem a esse grupo de maneira oficial e eficaz.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PROPANGA VOLANTE AREA URBANA	101,0000	R$ 50,00	R$ 5.050,00
				Total Geral R$ 5.050,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2021	0001478/2021	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 5.050,00
				Total Geral R$ 5.050,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/04/2021	0001478/2021	0002206/2021	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS	R$ 5.050,00
						Total Geral R$ 5.050,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: