[
{
"ano": "2024",
"mes": "12 - Dezembro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000398/2024",
"processo": "000398/2024",
"objeto": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE PLACA PARA EMPLACAMENTO DO VEICULO PLACA TDE-7A43,ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
"abertura": "2024-12-03T00:00:00",
"homologacao": "2024-12-03T00:00:00",
"conclusao": "2024-12-03T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 300.000000000
}
]