Atualizado em: 02/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
20/03/20240000146/20230001197/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA PARA O SETOR DE CULTURA PARA A IMPLANTACAO DA LEI ALDIR BLANC, COM OS ENVOLVIDOS NA CULTURA DO MUNICIPIO E ESTUDO DA REGULAMENTACAO DA LEI, ESTUDO DA PLATAFORMA TRANSFERE GOV., ESTUDO SOBRE OS MODELOS DE EDITAL, AUDIENCIA PUBLICA COM OS ENVOLVIDOS, ASSESSORIA SOBRE O CPF DA CULTURA, MONTAGEM DO PROCESSO DE DISTRIBUICAO DO RECURSO, ASSESSORIA NA ELABORACAO DOS PROJETOS, E, APOS O RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O MUNICIPIO, ASSESSORIA NA DISTRIBUICAO E MONTAGEM DO CRONOGRAMA, ASSESSORIA NA PRESTACAO DE CONTAS NA PLATAFORMA.RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA17190000000 - Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/20207.608.471/0001-26R$ 2.312,42
20/03/2024 0001196/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA AUXILIO FINANCEIRO PARA TFD, CONFORME ENCAMINHAMENTO N° 61/2024, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N°141/2012, ARTIGO 6° INCISO IV DA LEI MUNICIPAL 68 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA DE SAUDE.JOSE ALVES LANA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.788.716-**R$ 280,00
20/03/20240000134/20230001195/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE HORTIFRUTI PARA MERENDA ESCOLAR ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.EDNA M S BARDOSA LTDA15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao37.488.983/0001-67R$ 2.326,54
20/03/20240000004/20230001194/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA SERVICOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS DE SAO PEDRO X MATIPO PERIODO 18/03 A 22/03, ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.TURISMO CRISTIANO MORAIS LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)25.341.306/0001-32R$ 7.150,00
20/03/20240000157/20230001193/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PARA MANUTENCAO DA ATIVIDADES, ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.CHAGAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados45.618.351/0001-07R$ 8.624,50
20/03/20240000004/20230001192/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS DE SAO PEDRO X MATIPO NO PERIODO 18/03 A 22/03 PLACA AUN 5702, ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCACAO.TURISMO CRISTIANO MORAIS LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)25.341.306/0001-32R$ 7.150,00
20/03/20240000004/20230001191/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA TRANSPOTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS DE SAO PEDRO X MATIPO PERIODO DE 11/03 A 15/03 VEICULO PLACA DVT 2834 ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE EDUCACAO.TURISMO CRISTIANO MORAIS LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)25.341.306/0001-32R$ 7.150,00
20/03/20240000155/20230001190/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SERVENTE DE PREDREIRO PARA MANUTENCAO DAS OBRAS NO DISTRITO DE AGUAS FERREAS DIAS 18/03 A 22/03, ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.51.202.320 RONY WESLEY SENA MARTINS15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados51.202.320/0001-65R$ 2.090,64
20/03/20240000155/20230001189/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO DA ESTACAO DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.51.202.320 RONY WESLEY SENA MARTINS15010000000 - Outros Recursos nao Vinculados51.202.320/0001-65R$ 2.309,82
20/03/20240000004/20230001188/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA SERVICOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS DE SAO PEDRO X MATIPO DE 11/03 A 15/03 ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.TURISMO CRISTIANO MORAIS LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)25.341.306/0001-32R$ 7.150,00
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