Atualizado em: 19/12/2024

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS",
    "data": "2024-12-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000544/2024",
    "liquidacao": "0010129/2024",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "31901303000 - CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O INSS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
    "subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
    "programa": "0006 - COORDENACAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
    "documento_favorecido": "29.979.036/0001-40",
    "nome_favorecido": "INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL",
    "valor": 605.610000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS",
    "data": "2024-12-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000468/2024",
    "liquidacao": "0009941/2024",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "31900401000 - SALARIO CONTRATO TEMPORARIO",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "08 - ASSISTENCIA SOCIAL",
    "subfuncao": "244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA",
    "programa": "0013 - EXECUCAO DA PROTECAO SOCIAL BASICA",
    "fonte_recurso": "16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS",
    "grupo_despesa": "31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS",
    "documento_favorecido": "19.243.500/0001-82",
    "nome_favorecido": "PREFEITURA  MUNIC.  SAO PEDRO DOS FERROS",
    "valor": 2751.510000000
  }
]
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