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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CANJIQUINHA	CANJIQUINHA- Canjiquinha -produto obtido a partir do grao sadio de milho (Zea mays), degerminado e classificado. Acondicionado em pacotes de 500 g.	30,0000	R$ 2,00	R$ 60,00
Material	FARINHA DE MILHO EM FLOCOS	Farinha de milho em flocos. Coloracao amarela sem sal, flocos medios, isenta de mofos e sujidade. Embalagem plastica, atoxica transparente, nao violada, contendo dados do produto, identificacao, procedencia, ingredientes, informacoes nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricacao e vencimento. Validade minima de 6 meses a contar da data de entrega do produto, pacote de 500 g.	15,0000	R$ 2,85	R$ 42,75
Material	FERMENTO QUIMICO	FERMENTO QUIMICO Fermento quimico de primeira qualidade, amido de milho geneticamente modificado, fosfato monocicico, bicarbonato de sodio e calcio, embalagem de 100 g. Tipo po Royal OU SIMILAR	16,0000	R$ 4,45	R$ 71,20
Material	EXTRATO DE TOMATE	EXTRATO DE TOMATE Extrato de Tomate 1ª qualidade: latas de 300g. Produto resultante da concentracao da polpa de tomates maduros, sem pele, sem semente, por processo tecnologico adequado. O extrato de tomate devera ser preparado com frutos maduros, escolhidos, saos, sem pele e semente. Sera tolerada a adicao de 1 de acucar e de 5 de cloreto de sodio. O produto devera estar isento de fermentacao e nao indicar processamento defeituoso. Caracteristica: aspecto massa espessa tipo pasta, cor vermelha, cheiro proprio, sabor proprio. O produto devera conter BRIX minimo de 18, nao podera conter sujidades, parasitas e larvas. O produto e suas condicoes devem estar de acordo com a NTA 32 (Normas Tecnicas para Extrato de Tomate Decreto 12.486, de 20/10/78). O produto deve estar acondicionado em embalagem primaria de latas adequadas de 340 g e embalagem secundaria de caixas de papelao reforcado. As latas nao poderao estar amassadas, enferrujadas ou quaisquer outros aspectos que alterem a qualidade do produto.	200,0000	R$ 4,45	R$ 890,00
					Total Geral R$ 1.063,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2024	0005106/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME	R$ 1.063,95
				Total Geral R$ 1.063,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/07/2024	0005106/2024	0006319/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME	R$ 1.051,18
						Total Geral R$ 1.051,18

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: