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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATENDENDO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FUBARINA	FUBARINA Fubarina, produto de primeira qualidade, embalado em saco transparente atoxico, limpos que garantam a integridade do produto, pacotes de 1 kg, com informacoes nutricionais, data de validade, validade minima de 6 meses a contar da data de entrega do produt	20,0000	R$ 5,94	R$ 118,80
Material	FARINHA DE TRIGO	Farinha de Trigo Especial e/ou do Tipo 1, 1ª Qualidade: Embalagem de 1kg. Produto obtido pela moagem, exclusivamente do grao de trigo beneficiado, sao e limpo, isento de materia terrosa e em perfeito estado de conservacao. Nao podera estar umida, fermentada e nem rancosa. Deve apresentar aspecto de po fino, cor branco, cheiro proprio e odor proprio. O produto deve ser obtido a partir de cereal limpo, desgerminado, com uma extracao maxima de 20 . Deve apresentar teor maximo de cinzas de 0,65 na base seca; teor maximo de umidade de 14 e teor de gluten seco de o minimo 6 p/p. O produto e suas condicoes deverao estar de acordo com a NTA 35 (Normas Tecnicas para Farinha de Trigo Decreto 12486 de 20/10/78 e Resolucao nº 354, de 18/07/96). O produto deve estar acondicionado em embalagem primaria de 1kg, de papel branco atoxico, residentes e embalagem secundarias de fardos de papelao ou plastico resistentes.	15,0000	R$ 6,00	R$ 90,00
Material	FEIJAO PRETO	Feijao tipo Preto: Grupo 1, Feijao Anao, Classe Cores, Novo. 1ª Qualidade: embalagem de 1kg. O produto deve ser constituido de no minimo 95 de graos inteiros e integros da cor caracteristica da variedade correspondente (permitindo no maximo 3 de mistura de outras classes) e producao de ultima safra. O produto deve ser constituido de graos inteiros, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. O produto deve apresentar teor de umidade maxima de 15 e no maximo de 0,15 de materias estranhas e impurezas. O produto deve estar isento de detritos animais ou vegetais, insetos vivos ou mortos, materia terrosa, parasitas, graos ou pedacos de graos avariados, partidos, quebrados, mofados, descoloridos por insetos, alfinetados, manchados, enrugados, descoloridos, amassados e isentos de materias estranhas como graos ou sementes de outras especies (maximo 5 de graos avariados). O produto e suas condicoes deve estar de acordo com a Portaria MAA nº 161 de 24/07/87. O produto deve estar acondicionado em embalagem primaria de pacote plastico transparente, atoxico, termossoldado de 1 kg e embalagem secundaria de fardos de papelao resistente, totalmente fechado.	30,0000	R$ 9,39	R$ 281,70
					Total Geral R$ 490,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2024	0008874/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME	R$ 490,50
				Total Geral R$ 490,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2024	0008874/2024	0009882/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME	R$ 490,50
						Total Geral R$ 490,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: